Aviso "É proibido fumar neste local" - Artigo

Aviso "É proibido fumar neste local" - Artigo

Artigo

A Lei Estadual nº 13.541 de 07/05/2009 foi proposta e aprovada para preservar os direitos dos não-fumantes.

Pioneira no Estado de São Paulo, hoje a proibição do consumo de derivados do fumo está em vigor em todo o país, com o objetivo de reduzir o risco de doenças provocadas pela exposição à fumaça do tabaco e de outros produtos fumígenos, promover a defesa do consumidor e a criação de ambientes de uso coletivo livres do fumo. Incluem-se neste contexto os dispositivos eletrônicos e outros utensílios usados para o mesmo fim, surgidos no mercado após a aprovação da referida lei.

De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), mais de 8 milhões de pessoas morrem anualmente por doenças causadas ou agravadas pelo tabagismo. No Brasil, estima-se que sejam gastos aproximadamente R$ 125 bilhões por ano para combater doenças relacionadas ao uso de produtos derivados do tabaco, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca). O tabagismo é reconhecidamente uma doença crônica resultante da dependência à nicotina e um fator de risco para cerca de 50 doenças, dentre elas, câncer, DPOC e doenças cardiovasculares.

A Lei nº 13.541/09 (Lei Antifumo) foi regulamentada pelo Decreto 54.311/09, em consonância com as disposições da Lei Federal 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e da Lei 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo).

Feitos esses esclarecimentos, trata-se de uma lei que não deveria encontrar obstáculos ou dificuldades em seu cumprimento, tendo em vista que busca manter as pessoas vivas e com saúde. Mas, sendo sincero, é uma das leis menos respeitadas do Estado de São Paulo, sempre encontrando resistência dos fumantes, donos de bares e restaurantes, lojas, eventos, jogos esportivos, shows, orgãos de fiscalização, etc.

O desrespeito é normalizado em diversas situações cotidianas, por exemplo, tente fazer cumprir a lei em um jogo de futebol em qualquer estádio: você vai, sozinho, ter que brigar com metade de público presente, sem nenhuma retaguarda dos funcionários do estádio ou das autoridades policiais presentes (e, provavelmente, vai acabar sendo agredido ou coisa pior, por uma turba de fumantes!)

E, além disso, nas outras inúmeras ocasiões que essa lei é desrespeitada, quando você resolve reclamar da situação, é visto como chato, encrenqueiro, problemático, etc, quando na verdade, só não quer ter sua saúde prejudicada pelo vício alheio!

É mais fácil você ser expulso do bar, restaurante, evento, do que o fumante infrator!

Essa lei, definitivamente, não funciona! Falta fiscalização e punição!

Nota do blog: Data 2025 / Crédito para Jaf.