A interpretação das cortes estrangeiras sobre a atual "justiça" praticada pelo STF

A interpretação das cortes estrangeiras sobre a atual "justiça" praticada pelo STF

Artigo

O due process of law (devido processo legal) é um princípio fundamental que garante a qualquer pessoa um julgamento justo, imparcial e conforme as leis estabelecidas, impedindo que o Estado retire a liberdade ou bens de alguém de forma arbitrária.

É previsto no art. 5º, LIV da Constituição Federal do Brasil, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

Dito isso, a presente decisão da corte italiana deveria ser suficiente para que todos os integrantes do STF ficassem com vergonha e pedissem demissão.

Um a um, se levantassem daquelas confortáveis cadeiras, reconhecendo que não conseguiram atingir padrões mínimos de justiça.

E, caso faltasse tal dignidade, o Senado Federal deveria tomar providências, realizando o impeachment de todos. E refundar a corte, que não tem mais a confiança de grande parte dos brasileiros, acabando com as nomeações políticas, tornando seu acesso objeto de concurso público, baseado em saber jurídico.

A falta de justiça e imparcialidade é tão escandalosa que, mesmo sendo a Carla Zambelli, uma das piores brasileiras dos últimos tempos, a justiça italiana reconheceu como errada a decisão do STF.

Carla fugiu para a Itália na esperança de não ser extraditada por ter dupla cidadania. Queria escapar da punição, o que é compreensível (nenhum acusado, mesmo ululantemente culpado, quer ser punido). Ela sabia que, dadas as atuais circunstâncias, teria zero chance de um julgamento minimamente justo no Brasil. Pegaria pena máxima, com todas as agravantes possíveis, quer fossem justas ou criadas como costuma acontecer atualmente.

O caso de Zambelli, nem de longe, tem semelhanças com o da coitada da Débora do "batom", presa por escrever em uma estátua com o cosmético (o STF julgou que Débora "atentou contra a democracia brasileira"), enquanto, diariamente, estudantes e militantes esquerdistas picham, depredam e invadem universidades, prédios públicos, meios de transporte, prefeituras, câmaras, etc.

Em países sérios, tal caso nem precisaria chegar na mais alta corte para ser considerado teratológico. O fato seria reconhecido, provavelmente, na primeira instância, direito esse que foi negado a Débora.

E não podemos esquecer que Débora foi julgada por ministros que não explicam contratos milionários de parentes com empresas de empresários corruptos, ou participações societárias em complexos hoteleiros advindos de situações obscuras.

Concluindo, a mensagem que a justiça italiana passou ao STF foi a seguinte: mesmo pessoas ruins como Carla Zambelli devem ser julgadas com imparcialidade. E nem por ministros sedentos de vingança e protagonismo.

Mas, como sabemos, no Brasil atual isso não é possível.

Nota do blog: Data 22/05/2026 / Crédito da imagem do post para Adriano Soares da Costa.